Estado e Município devem custear tratamento contra câncer

O Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal foram obrigados a fornecer para uma usuária do Sistema Único de Saúde o medicamento Rituximabe (MABTHERA), 600mg, a cada 21 dias, num total de seis aplicações, a fim de dar continuidade ao tratamento contra o câncer linfático.

Candidato pobre pode ser isentado de taxa em concurso

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3641/08, do Senado, que dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais quem tiver renda familiar per capita inferior a um salário mínimo.

Reconhecida união estável de 17 anos paralela a casamento

Em decisão de hoje (2/9), o Juiz Carlos Fernando Noschang Júnior, da Comarca de Canguçu, declarou a existência de união estável mantida por 17 anos paralelamente ao casamento.

OAB-SP decide manter prestação de serviço junto ao INPI fora da tabela de honorários

JT nega danos morais a time de futebol que contratou jogador com identidade falsa.

O Clube Atlético Mineiro pleiteou na Justiça do Trabalho a declaração de nulidade do contrato firmado com um de seus jogadores, além de indenização por danos morais.

Será a paz que o direito procura?

1ª Turma concede habeas corpus com base no princípio da insignificância

TRT extingue processo por perda de objeto com base em registro eletrônico

Arquivado habeas corpus de preso que teve denúncia anulada

1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC

Ação de cobrança. Caderneta de poupança. Diferença relativa a planos econômicos. Legitimidade passiva. Prescrição.

Renan volta a dizer que é inocente

Joalheiro condenado por alegar suposto dano moral causado por banco

Joalheiro que maliciosamente pleiteou indenização contra banco que em razão de efetiva inadimplência procedeu à inscrição no SERASA.

Não havendo pagamento, não há compra

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

Empresa é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

Troca de partido provocará perda do mandato

Mulher ganha menos até em áreas femininas

Grávida apela ao STF para ter o filho em liberdade

TJ mantém pensão alimentícia provisória em 100% do salário mínimo